A Nova Lei de Defensivos Agrícolas (Lei 14.875/2023) foi promulgada na última semana de 2023 e teve seus vetos presidenciais recentemente rejeitados pelo Congresso Nacional. Este importante marco regulatório para a indústria de insumos do agronegócio foi objeto de intensos debates nos últimos anos e trouxe mudanças de grande impacto para a indústria de agrotóxicos que acabam também a crescente indústria de bioinsumos. Neste evento, faremos uma análise aprofundada das mudanças ocorridas e de como ela deve impactar a indústria e o registro de novos defensivos.

Contamos com sua presença!

Palestrante:

Glauco Alves Martins

Glauco Alves Martins é sócio das áreas de Direito Regulatório e Contencioso Cível do escritório Sperling Advogados. É advogado especialista no setor agro e de insumos agro, particularmente nas indústrias de defensivos agrícolas e bioinsumos. Tem experiência em processos administrativos judiciais e arbitrais envolvendo matérias empresariais de grande complexidade, como propriedade intelectual (especialmente violação de patentes)…