O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade e alta litigiosidade. Lei nº 13.988/2020 propõe racionalizar os litígios mediante a regulamentação no âmbito federal da transação tributária. A despeito disso, desde a edição desta lei, muito se discute sobre a necessidade de aprimoramento da regulamentação da transação tributária, o que veio a ocorrer recentemente com a edição da Lei nº 14.375/2022.

A palestra tem por objetivo explorar as inovações trazidas à transação tributária pela Lei nº 14.375/2022, melhoramentos e oportunidades perdidas, bem como os aspectos polêmicos da recente regulamentação do tema pelo governo federal.

Participe desta discussão!

Palestrante(s)

- Daniel Lacasa Maya – Sócio no Machado Associados

Especializado em Contencioso Tributário, Daniel atua no contencioso judicial e administrativo em matéria de tributos federais, estaduais e municipais, incluindo assessoria em processos perante o Supremo Tribunal Federal, apresentando sustentações orais perante a Sessão Plenária da Corte, o Superior Tribunal de Justiça, e as 1ª e 2ª Turmas do Tribunal. Ele também apresenta sustentações orais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a turmas do Câmara Superior de Recursos Fiscais.

Daniel conduz casos estratégicos como advogado de entidades representantes de setores da economia, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

- Gabriel Caldiron Rezende – Sócio no Machado Associados

Gabriel Caldiron Rezende é sócio da área de impostos indiretos do Machado Associados. Sua experiência é focada em impostos indiretos (IVA), incentivos fiscais e questões aduaneiras, nos quais ele auxilia na estruturação de transações eficientes para clientes, tanto nacionais como internacionais, operando no Brasil. Ele frequentemente trabalha em parceria com escritórios de advocacia internacionais para auxiliar clientes em comum.

Local do evento

Câmara Brasil-Alemanha (Rua Verbo Divino, 1488)

Idioma do evento

Português

Data e Horário

27.09.2022 das 09:00 às 12:00

Valores

Gratuito e exclusivo para associados

Inscrições

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