A ADI 5529 foi uma das maiores ações julgadas pelo Judiciário brasileiro na área de propriedade intelectual. Os impactos para empresas e instituições brasileiras que investem em tecnologia e pesquisa serão grandes, sobretudo diante da reconhecida demora do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) na concessão de patentes. Igualmente relevantes são as repercussões da decisão do STF no âmbito internacional, uma vez que o Brasil e signatário de tratados internacionais. Convidamos duas personalidades para abordar o tema sob a ótica empresarial e internacional.

Palestrante(s)

- Francisco Rezek | Jurista, Ex-Ministro do STF e da Corte Internacional de Justiça - Graduado em Direito pela UFMG (1966). Doutor da Universidade de Paris em Direito Internacional Público (1970). Diploma in Law da Universidade de Oxford (1979), Honorary Fellow do Wolfson College, Oxford. Professor Titular de Direito Internacional e Direito Constitucional na Universidade de Brasília, Diretor do Departamento de Direito (1974- 1976) e da Faculdade…