AHK - Lei Alemã da Devida Diligência

A Lei Alemã da Devida Diligência traz mudanças importantes na maneira que grandes empresas terão de lidar com os fornecedores diretos, considerando tanto a obrigação de esforços para a identificação, prevenção e mitigações de violações aos direitos humanos quanto a proteção ao meio ambiente ao longo da cadeia de suprimentos. Nas palavras de Hubertus Heil, Ministro Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha, “Este será o estatuto mais forte na Europa, mesmo globalmente”, de forma que faz-se necessário trazer o questionamento quanto às novidades que a nova legislação traz para cadeias de valor na escala global - objetivo deste webinar.

Aprovada pelo parlamento em 25 de junho, a lei tem como base os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (UNGPs), e destaca riscos relacionados a questões sociais. Apesar de entrar em vigor somente em 2023 para empresas ou filiais estrangeiras registradas na Alemanha que possuam mais de 3.000 funcionários, e em 2024 para aquelas que possuam mais de 1.000, é preciso estudo, planejamento e tomada de ação desde já para que o cumprimento da lei seja alcançado com eficiência e sem impactar o seu negócio.

A transparência, outro ponto importante de ser mencionado e cada vez mais exigida por investidores, também compõe as obrigações da lei através da necessidade de publicação de um relatório anual, como uma forma de notificar ao público os esforços realizados, e da criação de mecanismos de denúncia ao longo da cadeia. Penalidades quanto à violação da lei chegam a corresponder a 2% do faturamento global médio anual para empresas com faturamento acima de 400 milhões de euros.

Assim, considerando o peso e relevância dos aspectos-chave da lei, destaca-se o papel da Alemanha como protagonista no cumprimento de responsabilidades globais, e a necessidade de uma adaptação cada vez mais séria e sustentada por parte das empresas - visto que empresas comportadas pela Lei Alemã da Devida Diligência devem iniciar seus preparos, com atenção aos direitos humanos e às estruturas devidas de diligência ambiental, além de haver uma tendência de aprovação de leis similares em outros países da União Europeia.

É considerando as mudanças e novos desafios que este Webinar foi organizado, trazendo pontos relativos ao contexto internacional, à compreensão, à preparação para empresas brasileiras e à adaptação do setor privado para o cumprimento da Lei da Devida Diligência.

Palestrante(s)

- Adriana Lopes, GIZ Brasil

- Martin Hahn, OIT Brasil;

- Manfred Brinkmann, Embaixada da Alemanha;

- Bruno Vath Zarpellon, Diretor de Inovação e Sustentabilidade, Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo;

- João Junqueira, Senior Analyst, Suppliers Sustainability and Risk Management, Volkswagen;

- Douglas Gaino, Vice Presidente de Recursos Humanos para a América Latina na Symrise AG.

Observações

O evento será gravado e disponibilizado posteriormente.

Data e Horário do evento

07.10.2021 das 15:00 às 17:00

Local do evento

Ao vivo no Canal do YouTube da GIZ - https://www.youtube.com/watch?v=lJdqxpkGcZM

Idioma do evento

Português

VALORES

Gratuito

INSCRIÇÕES

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