Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono ("PL nº 2.308/2023"). Tal proposta legislativa contém diversas disposições que buscam incentivar a indústria do hidrogênio verde no país (e.g., previsão de incentivos tributários e estruturação de governança para a regulação e certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono).

O evento discutirá os principais aspectos tributários e regulatórios do PL nº 2.308/2023, que, quando convertido em lei, terá papel-chave na construção de indústria tão promissora para a economia brasileira.

Programação:

•     08h30 às 09h00 – Recepção & Welcome Coffee

•     09h00 às 09h10 – Abertura AHK e Ulhôa Canto, Rezende  e Guerra Advogados

•     09h10 às 09h40 – Apresentação “Aspectos Tributários e Regulatórios”