A demissão em massa de empregados é um direito da empresa? Ou ela precisa ser precedida de negociação com o sindicato? A discussão está viva mesmo depois de a Reforma Trabalhista ter tratado do assunto, uma vez que muitas decisões da Justiça do Trabalho negam validade à Reforma neste aspecto.

- Os direitos previstos em acordos e convenções coletivas se incorporam em definitivo aos contratos de trabalho? Ou eles expiram ao final do prazo de vigência dessas normas coletivas, como atualmente previsto? A polêmica se deve à posição do Tribunal Superior do Trabalho, que desde 2012 passou a entender que essas normas só perdem validade com o advento de um novo acordo ou convenção coletiva.

- O “negociado” realmente prevalece sobre o “legislado”? Em que medida se pode flexibilizar o rigor da lei trabalhista ou afastar direitos por ela assegurados?

- Será que realmente é possível se presumir como sendo discriminatória a dispensa de empregados portadores de doença estigmatizante? De quem seria o ônus de provar a discriminação? Aliás, o que se pode entender por “doença estigmatizante”?

- Nas próximas semanas o STF apresentará respostas a esses questionamentos, que passaram a ser corriqueiros junto a advogados e profissionais de recursos humanos, por força  de reiteradas – e nem sempre uniformes - decisões proferidas pela Justiça do Trabalho sobre esses temas.

Palestrante(s)

- Cibelle Linero |  Sócia da áreaTrabalhista do BMA, com atuação na parte consultiva e contenciosa trabalhista Atua na assessoria a empresas nacionais e internacionais em medidas consultivas e preventivas de litígios, incluindo a elaboração e a revisão de contratos, políticas internas, implementação de estruturas de remuneração variável, de curto e longo prazo, além de negociações com sindicatos (como planos de participação nos lucros e resultados, dentre outros tópicos). Também atua na área contenciosa, nas esferas judicial e administrativa, incluindo o acompanhamento de inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

Auxilia os times societários nas questões trabalhistas inerentes aos processos de fusão e aquisição de empresas (incluindo planos de equalização de salários e benefícios), além de atuar em conjunto com diversas áreas, como compliance (notadamente nas investigações dos mais diversos temas envolvendo empregados e nos treinamentos de assédio moral e sexual); direito digital e LGPD (com a adequação das empresas à lei no que concerne aos temas de recursos humanos); arbitragem; tributário e previdenciário. Participa do BMA Mulher, BMA Diversidade e do BMA Inspiração.

- Luiz Marcelo Góis  | Sócio da área de Direito Trabalhista do BMA   Ele é especializado em consultoria empresarial nos diferentes aspectos relacionados ao direito individual e coletivo do trabalho. Também atua na defesa judicial de clientes em casos de maior complexidade, como ações civis públicas, ações coletivas, dissídios coletivos e reclamações individuais que envolvem temas sensíveis, a exemplo de acidentes de trabalho, denúncias de desconformidade com programas de Compliance e demandas propostas por executivos de empresas.

Data e Horário do evento

11.08.2021 das 10:00 às 11:30

Local do evento

Zoom Meetings

Idioma do evento

Português

VALORES

Gratuito e exclusivo para associados

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