A demissão em massa de empregados é um direito da empresa? Ou ela precisa ser precedida de negociação com o sindicato? A discussão está viva mesmo depois de a Reforma Trabalhista ter tratado do assunto, uma vez que muitas decisões da Justiça do Trabalho negam validade à Reforma neste aspecto.

- Os direitos previstos em acordos e convenções coletivas se incorporam em definitivo aos contratos de trabalho? Ou eles expiram ao final do prazo de vigência dessas normas coletivas, como atualmente previsto? A polêmica se deve à posição do Tribunal Superior do Trabalho, que desde 2012 passou a entender que essas normas só perdem validade com o advento de um novo acordo ou convenção coletiva.

- O “negociado” realmente prevalece sobre o “legislado”? Em que medida se pode flexibilizar o rigor da lei trabalhista ou afastar direitos por ela assegurados?

- Será que realmente é possível se presumir como sendo…