AHK-Webina - Regulamentação do Open Banking...

Neste webinar, abordaremos os aspectos concorrenciais e de proteção de dados do Open Banking, além de procurar responder algumas questões importantes, tais como: Em que medida o compartilhamento de dados e serviços entre as instituições financeiras e de pagamentos promove a inovação e a livre concorrência? O modelo Open Banking poderá contribuir para reduzir a concentração econômica do setor financeiro? Qual o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE? Em que medida o modelo Open Banking protege o titular dos dados diante do compartilhamento de suas informações pessoais? O modelo de consentimento proposto pela regulamentação do Banco Central está em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Como atender aos requisitos de segurança cibernética para a proteção de dados pessoais? Como o titular dos dados poderá exercer seus direitos, nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD? Como se dará a interação entre o Encarregado de Proteção de Dados, previsto na LGPD, e o Diretor de Compartilhamento de Dados, cargo criado pela nova regulamentação do Open Banking?

Palestrante(s)

- Zeca Berardo, Sócio do Lefosse Advogados - Concorrencia e Regulação, White-collar crime, Anticorrupção, Compliance & Regulatory Investigations

Zeca é sócio da área de Concorrencial e Regulatório e White-collar crime, Anticorrupção, Compliance & Regulatory Investigations. Tem vasta experiência na assessoria e representação de clientes brasileiros e estrangeiros em diversos tipos de ações high profile na área concorrencial, incluindo atos de concentração, cartéis e condutas unilaterais. Sua experiência inclui a condução de investigações internas, concepção e implementação de políticas de conformidade corporativa e prestação de treinamentos de compliance. Seus clientes incluem empresas de diversas áreas, incluindo bancário, educação, varejo, químico, e construção. Graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Master in Arts em economia pelo King’s College London e Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

- Paulo Lilla, Counsel no Lefosse Advogados- Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual

Paulo é counsel responsável pela Área de Tecnologia, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual de Lefosse Advogados. Possui vasta experiência em assuntos complexos envolvendo tecnologia, Internet, plataformas digitais, questões envolvendo privacidade e proteção de dados pessoais, estruturação de novos modelos de negócios digitais, consultoria em direitos imateriais e propriedade intelectual, além de ter atuado em diversos atos de concentração e investigações de condutas anticoncorrenciais perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Foi nomeado entre os advogados mais admirados na área de Direito Digital pela publicação Análise Advocacia 500. Paulo é Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), além de Especialista em Direito e Tecnologia da Informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI/USP).