Prezados Associados e Parceiros,

Em 1° de janeiro de 2022, após ratificação pelos Parlamentos dos respectivos países, entrará em vigor o acordo de bitributação assinado entre o Brasil e a Suíça no mês de maio de 2018. A Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral. Em linha com os compromissos assumidos no âmbito do G20 o da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o novo acordo incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS), bem como outras recomendações relevantes. Incluiu-se também artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo.

Neste webinar, vamos apresentar algumas novidades que esse acordo traz tanto no âmbito da taxação das empresas como das pessoas físicas que operam nos dois…