Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico “Novas regras para o pagamento por transferência de tecnologia: aspectos cambiais e tributários” no dia 06 de outubro, das 09h às 10h.

Os pagamentos por licenciamento de direitos de propriedade industrial e por transferência de tecnologia há muito tempo estão sujeitos a restritivas regras fiscais e cambiais. Com a nova lei cambial, cuja vacatio legis terminará em 30 de dezembro deste ano, as normas relativas às remessas foram flexibilizadas e alteradas em conformidade com as atuais práticas internacionais do mercado.

Neste webinar, abordaremos sobre os contratos que necessitam de averbação e registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a fim de viabilizar o envio de royalties ao exterior e a sua dedutibilidade fiscal, bem como comentaremos sobre as principais mudanças que advirão na estruturação do pagamento desses contratos com as novas regras cambiais que entrarão em vigor.

Além disso,…